Muito embora instituído ao final dos anos 90 – lei 9.613/1998, art. 14 -, o COAF ganhou visibilidade após a famigerada operação Lava-Jato e, mais recentemente, com a repercussão do caso envolvendo o Senador e filho do presidente eleito.
O que é? O Conselho de Controle de Atividades Financeiras, ou apenas COAF, trata-se de unidade de inteligência brasileira, vinculada, atualmente, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, responsável por monitorar informações, sistematizar dados e gerar relatórios precisos sobre práticas de lavagem de dinheiro.
Quais as atribuições? Em especial, atua na sistematização de informações e produz análises sobre possíveis operações financeiras ilegais ou atípicas. Ainda, a partir de planejamento estratégico, formula métodos de combate à pratica de lavagem de dinheiro.
Qual a natureza? Possui natureza administrativa, isso quer dizer que o órgão não pode promover medidas cautelares, quebras de sigilo ou requerer instauração de processo criminal. Nesse passo, ele tão somente subsidia autoridades competentes para investigar ou iniciar persecução penal pelo crime de lavagem de dinheiro.
Exemplo de atividade: Fornecimento de relatório à Polícia Federal de movimentação bancária suspeita; principalmente quando detectados sucessivos depósitos bancários em mesma conta corrente, sobretudo em valores fracionados.