Lei da Quarentena é regulamentada pelo Ministério da Saúde
*Por Felipe Guimarães Abrão Na semana passada, escrevi um artigo tratando da Lei n.º 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, a chamada Lei Nacional da Quarentena. Só a título…
A Lei 20.116/18 e seus benefícios aos portadores de autismo
Felipe Guimarães Abrão Pouco se ouve falar na Lei n.º 20.116, de 08 de junho de 2018, que é uma lei do estado de Goiás e já está valendo desde…
Declaração de ofício de nulidade de cláusulas abusivas pode se tornar lei
Felipe Guimarães Abrão Uma grande novidade está novamente em tramitação na Câmara dos Deputados: o Projeto de Lei n.º 192/20. Se vier a se tornar lei e manter sua redação…
Exemplar de Código de Defesa do Consumidor em braile passará a ser obrigatório em Goiás
Felipe Guimarães Abrão Uma lei muito interessante e, diga-se de passagem, inclusiva está prestes a valer no estado de Goiás: a Lei n.º 20.734, de 17 de janeiro de 2020.…
