Nossa missão é lutar pela aplicabilidade dos direitos constitucionais, individuais, fundamentais e garantias das pessoas jurídicas e físicas, objetivando os princípios legais e humanos que garantam segurança, sigilo, luta e vitória de causa.

Mais uma para a conta do Covid-19: está suspenso por 90 dias o corte de fornecimento de luz por inadimplência, diz Aneel

  Uma medida muito justa e acertada foi tomada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel): a partir de hoje, 25 (quarta-feira), está suspenso por 90 (noventa) dias o corte no fornecimento de luz em razão de inadimplência em unidades residenciais urbanas e rurais, incluindo baixa renda, além de serviços e…

Novo projeto prevê informação diferenciada com relação à carga tributária dos produtos e serviços

Novo projeto prevê informação diferenciada com relação à carga tributária dos produtos e serviços *Por Felipe Guimarães Abrão Na semana passada, tratei de um Projeto de Lei (PL) que foi apresentado à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), o PL n.º 5.544/2019, que, se…

STF determina que PF forneça acesso a inquérito policial que cita um comerciante de Goiânia no caso da invasão do celular de Sérgio Moro

Wanessa Rodrigues O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o delegado da Superintendência Regional da Polícia Federal (PF) no Distrito Federal forneça acesso ao inquérito policial que, supostamente, cita um comerciante de Goiânia na Operação Spoofing – que investiga a invasão dos dados dos celulares do Ministro da Justiça Sérgio…