*Felipe Guimarães Abrão Você já se perguntou o porquê de todos (ou quase todos) os estabelecimentos comerciais brasileiros possuírem um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC)? Ou melhor, você já se questionou o quão importante é a presença de um Código de Defesa do Consumidor para o mercado…
STF revoga prisão de português extraditando que reside em Aparecida de Goiânia
Wanessa Rodrigues O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou prisão preventiva para fins de extradição de um português que reside em Aparecida de Goiânia. Ele está preso na Casa de Prisão Provisória desde setembro de 2017, após cumprimento de mandado que atendeu ao pedido para fins de extradição do governo belga.…
Declinação de (in)competência à vara especializada
*Rodolpho A. Mendes Atendendo recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),[1] feita a todos os tribunais do país, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por meio do Decreto Judiciário n.o 2.026/2019, após aprovação do Órgão Especial, criou a primeira Vara Especial dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por…
Ex-prefeito de Sanclerlândia é absolvido da acusação de crime ambiental
O ex-prefeito de Sanclerlândia, Walkler Rodrigues Soares, foi absolvido da acusação de crime ambiental naquele município. Segundo o Ministério Público de Goiás (MP-GO), em sua gestão, ele não teria tomado medidas necessárias para regularizar a situação do lixão que funcionava sem licença há mais de 20 anos. Porém, segundo decisão…
Dedo no gatilho
*Alan Kardec Cabral Jr. O professor camaronês Achille Mbembe, no ensaio Necropolítica, busca compreender a política de morte no contexto contemporâneo. Nessa conjuntura, a partir de dados da realidade brasileira, em especial sobre a letalidade policial produzida pelas estruturas estatais, com justificação da ineficácia na contenção da criminalidade, permite-nos dizer…
Rogério Leal e equipe recebem da Alego homenagem pelo Dia do Advogado
O advogado criminalista e professor universitário Rogério Leal e a equipe do Rogério Leal & Advogados Associados receberam, na manhã desta quinta-feira (15), na sede do escritório, no Setor Leste Universitário, em Goiânia, das mãos do deputado estadual Bruno Peixoto (MDB) homenagem pelo Dia do Advogado, concedida pela Assembleia Legislativa…
Contato Comunicação divulga lista dos advogados mais lembrados em Goiás em 2019
Marília Costa e Silva O advogado Juberto Juberto foi um dos mais lembrados nas áreas do Direito Civil e Administrativo do Prêmio Os Mais Admirados do Direito em Goiás 2019 realizado pela Contato Comunicação. Juberto é presidente da Comissão de Processo Legislativo e Políticas Públicas da Ordem dos Advogados do…
Conciliação: Servente faz acordo com pedreiro em processo que tramitava há 20 anos no TRT de Goiás
Ao centro, a servidora conciliadora Michelle Schuh e o juiz Celso Moredo, que homologou o acordo. À esquerda o pedreiro Armando e à direita a advogada do servente, Evelyn Gusmão. Um pedreiro do município de Senador Canedo fechou acordo com um servente que trabalhou com ele há mais de 20…
Criminalização da homofobia: o adeus à legalidade
*Alan Kardec Cabral Jr. O Supremo Tribunal Federal, no dia 23 de maio de 2019, formou maioria no sentido de criminalizar a homofobia e a transfobia com enquadramento, por analogia, nos tipos penais definidos na Lei 7.716/89, na ocasião do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO26). A…
Dia Internacional do Consumidor: principais cuidados a serem tomados
*Felipe Guimarães Abrão é especialista em Direito do Consumidor e membro da banca Rogério Leal & Advogados Associados. Está chegando o esperado dia 15 de março, Dia Mundial do Consumidor. Antes de alertar vocês, leitores, dos cuidados a serem tomados ao efetuarem suas compras, vai uma breve história da origem…