Nossa missão é lutar pela aplicabilidade dos direitos constitucionais, individuais, fundamentais e garantias das pessoas jurídicas e físicas, objetivando os princípios legais e humanos que garantam segurança, sigilo, luta e vitória de causa.
TEMER NÃO COMETEU CRIME!

TEMER NÃO COMETEU CRIME!

De modo recente, fomos pegos de surpresa com a nova colaboração/delação premiada feita por mandatários do grupo JBS. Incialmente, cumpre-nos destacar a satisfação em ver a sociedade percebendo a importância do combate à corrupção, este mal que passa de geração a geração. Contudo, nossa posição é que a todo acusado,…

Abracrim-GO promove debate sobre recursos constitucionais no Processo Penal

Abracrim-GO promove debate sobre recursos constitucionais no Processo Penal

O Advogado e professor Rogério Leal, palestrou dia 05 de maio 2017 (sexta-feira) no auditório do Escritório Rogério Leal Advogados e Associados, localizado no Setor Leste Universitário, para associados da ABRACRIM – Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas. Rogério Leal discorreu sobre Recurso Especial e Extraordinário. O evento reuniu dezenas de…

6 práticas abusivas que todos aceitam, mas não deveriam

6 práticas abusivas que todos aceitam, mas não deveriam

Algumas práticas são tão comuns no nosso dia a dia que acabamos não percebendo o quão abusivas elas são. Alguns estabelecimentos podem até pagar multa por não seguir as regras do Código de Defesa do Consumidor. Portanto, o consumidor precisa estar atento aos seus direitos e denunciar. Veja a seguir…

Transmissão televisiva via internet gera nova cobrança de direito autoral

Transmissão televisiva via internet gera nova cobrança de direito autoral

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a transmissão televisiva via internet nas modalidades webcasting e simulcasting (tecnologia streaming) configura execução pública de obras musicais, apta a gerar o recolhimento de direitos autorais pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). Esse foi o entendimento da Terceira Turma no julgamento de recurso em que…