Saiba Mais

Engenheira é absolvida da acusação de ter participado de desvio de verba pública em construção de escola

Wanessa Rodrigues Uma engenheira contratada pelo município de Corumbá de Goiás, no interior do Estado, foi absolvida da acusação de ter participado de desvio e emprego irregular de verba pública na construção de uma unidade de Educação Infantil naquela cidade. Os valores, repassados mediante convênio com o FNDE ao município…

A desoneração de alimentos fixados entre ex-cônjuges deve considerar outras circunstâncias, além do binômio necessidade-possibilidade

Conforme assegurado pelo Informativo de Jurisprudência n.º 669 do Superior Tribunal de Justiça (STJ): “A desoneração dos alimentos fixados entre ex-cônjuges deve considerar outras circunstâncias, além do binômio necessidade-possibilidade, tais como a capacidade potencial para o trabalho e o tempo de pensionamento”. Em primeiro lugar, para quem não conhece o Informativo…

Os contratos de consumo em tempos de Covid-19 – Parte 2

*Felipe Guimarães Abrão Na “Parte 1” deste artigo, encerrei falando da importância, antes de se levantar qualquer questão que envolva Poder Judiciário e/ou órgãos administrativos (Ex.: Procon), de se valorizar a resolução amigável dos problemas envolvendo os contratos de consumo que porventura venham a surgir em decorrência da pandemia da…

Homem terá de indenizar em R$ 15 mil ex-esposa que foi traída e sofreu agressões físicas durante o casamento

Wanessa Rodrigues Um homem foi condenado a pagar R$ 15 mil de indenização, a título de danos morais, a ex-esposa que sofreu traição e agressões físicas e morais durante o casamento. O valor foi arbitrado em ação de divórcio litigioso pelo juiz Wilson Ferreira Ribeiro, da 2ª Vara de Família…

Não cabe agravo de decisão que aplica multa pelo não comparecimento em audiência conciliatória, diz STJ

*Felipe Guimarães Abrão Conforme assegurado no Informativo de Jurisprudência n.º 668 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a decisão do magistrado que aplica multa por ato atentatório à dignidade da justiça pelo não comparecimento à audiência de conciliação não pode ser impugnada por agravo de instrumento. Em primeiro lugar, para…

Banco é condenado a indenizar cliente que foi vítima de sequestro relâmpago e teve cartões clonados

Wanessa Rodrigues O Banco do Brasil foi condenado a indenizar um correntista que foi vítima de sequestro relâmpago fora da agência bancária, mas que teve seus cartões clonados. A instituição financeira foi condenada a restituir o cliente em R$ 14.754,54 a título de dano material e R$ 5 mil por…

Mais uma para a conta do Covid-19: está suspenso por 90 dias o corte de fornecimento de luz por inadimplência, diz Aneel

  Uma medida muito justa e acertada foi tomada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel): a partir de hoje, 25 (quarta-feira), está suspenso por 90 (noventa) dias o corte no fornecimento de luz em razão de inadimplência em unidades residenciais urbanas e rurais, incluindo baixa renda, além de serviços e…