Atuação social

Não cabe agravo de decisão que aplica multa pelo não comparecimento em audiência conciliatória, diz STJ

*Felipe Guimarães Abrão Conforme assegurado no Informativo de Jurisprudência n.º 668 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a decisão do magistrado que aplica multa por ato atentatório à dignidade da justiça pelo não comparecimento à audiência de conciliação não pode ser impugnada por agravo de instrumento. Em primeiro lugar, para…

Banco é condenado a indenizar cliente que foi vítima de sequestro relâmpago e teve cartões clonados

Wanessa Rodrigues O Banco do Brasil foi condenado a indenizar um correntista que foi vítima de sequestro relâmpago fora da agência bancária, mas que teve seus cartões clonados. A instituição financeira foi condenada a restituir o cliente em R$ 14.754,54 a título de dano material e R$ 5 mil por…

Mais uma para a conta do Covid-19: está suspenso por 90 dias o corte de fornecimento de luz por inadimplência, diz Aneel

  Uma medida muito justa e acertada foi tomada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel): a partir de hoje, 25 (quarta-feira), está suspenso por 90 (noventa) dias o corte no fornecimento de luz em razão de inadimplência em unidades residenciais urbanas e rurais, incluindo baixa renda, além de serviços e…